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Termos e Condições

Móveis Antunes é o nome comercial utilizado pela empresa Custódio dos Reis Pereira Antunes comércio de mobiliário Lda especializada na venda de mobiliário e artigos decorativos tanto à distância através do seu sitio da internet em www.moveisantunes.com como nos seus armazéns e loja na Vila da Golegã.
Móveis Antunes vende os seus produtos, à distância via Internet, via email e via direta nas nossas lojas ou armazéns.
Móveis Antunes possui a sua loja online no sítio da internet www.moveisantunes.com, possui a sua loja física e armazém com venda direta ao público na vila da Golegã.
 
1. Objeto
As presentes Condições Gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre Móveis Antunes e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.moveisantunes.com quer seja cliente particular ou não.
 
1.1 Campo de aplicação
 
As presentes Condições gerais de venda rege a venda de produtos do site www.moveisantunes.com no dia da validação do pedido.
Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet ou por correio eletrónico.
 
1.2 Aceitação do Cliente
 
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio eletrónico implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por email a pedido do cliente.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
 
Móveis Antunes reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
 
Móveis Antunes esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço Comercial ou enviando um e-mail.
 
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
 
1.5 Manual de Utilização
Móveis Antunes esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.
 
1.6 Preços
 
1.6.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Para revenda os preços serão indicados sem IVA. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido.

1.6.2 Se os preços dos fornecedores de Móveis Antunes sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.
 
1.6.3 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
 
2.1 Aplicação

O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efetua a encomenda e validado por Móveis Antunes. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas C/IVA.
 
2.2 Taxa
 
Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 23%.

3. Encomenda
 
3.1 Elaboração de encomenda
 
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. Móveis Antunes não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
 
 
3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico automático sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.
 
3.3 Anulação de pedido
 
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo (ver Devoluções), ou seja, devolver sem abrir, mencionando "encomenda recusada". Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.
3.4 Disponibilidade dos produtos
 
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone ou e-mail.
 
Se Móveis Antunes não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
 
4. Pagamento
 
No caso de pagamento por cartão de crédito, apenas será debitado na sua conta após expedição da encomenda. Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.
 
Móveis Antunes reserva-se o direito de recusar uma encomenda.
 
4.1 Forma de pagamento
 
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
 
4.1.1 Multibanco.
4.1.2 Transferência Bancária.
4.1.3 Cheque.
4.1.4 Dinheiro.
 
4.2 Falta de pagamento
 
Móveis Antunes reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.

As encomendas só serão consideradas válidas após um pagamento no valor de 20% do montante total da encomenda como forma de sinal.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 15 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
 
4.3 Controlo Anti-fraude

Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de ação judicial imediata.
 
4.4 Reserva de propriedade
Móveis Antunes fica proprietária dos produtos até ao seu pagamento integral pelo cliente.
Se for cliente com conta corrente em Móveis Antunes, o pagamento deverá ser efetuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.
 
5. Fatura
A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
Móveis Antunes guarda um exemplar digital de cada fatura.
 
6. Prazos
6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.
 
6.2 Prazos de transporte
 
Os prazos de transporte das mercadorias são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Móveis Antunes. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.
 
7. Expedição
 
Para mais informação sobre entregas de encomendas, clique aqui.
 
7.1 Acondicionamento
 
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2 Confirmação

Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda.
Após haver o comprovativo do pagamento inicial de 20% referente ao sinal da encomenda o cliente receberá um e-mail a indicar que a sua encomenda está validada.
Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
 
7.3 Transporte e montagem

O transporte e a montagem quando adquirido pelo cliente são feitos por pessoal especializado a cargo de Móveis Antunes.
 
7.4 Portes de envio
 
Para obter os valores do transporte e montagem do produto(s) pretendido(s) adicione ao carrinho  de compras esse mesmo produto e indique o país e o distrito do local de entrega e obterá o valor.
O utilizador pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.
 
8. Entrega
 
8.1 Local de entrega
 
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.
 
8.2 Ausência no dia da entrega
 
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que estivemos presentes no local indicado.
 
 
8.3 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto.
8.4 Receção da encomenda
 Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto de Móveis Antunes.
 A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de transporte ou outro documento válido assinado.

8.5.2 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
 8.6 Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio eletrónico junto de Móveis Antunes a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Móveis Antunes.
 
8.7 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Móveis Antunes informará o cliente do estado da entrega.
 
8.8 Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efetuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.
Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitam a legislação do país interessado.
Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Móveis Antunes não poderá ser considerada como responsável.
 
9. Devoluções
9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções
9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
 
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto por Móveis Antunes.
 
Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail encomendas@moveisantunes.com, através do nº de telefone 249 977 582 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
 
9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
 
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
 
9.1.3 Erro interno
Móveis Antunes responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
 
9.1.4 Defeitos de origem
 
Móveis Antunes responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
 
9.1.5 Danos no Transporte
 
Móveis Antunes responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Transporte ou outro documento válido assinada.
 
9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
 
9.1.7 Tamanhos e cores
 
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
 
9.1.8 Bens personalizados
 
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
"Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."
 
9.1.9 Portes de envio por retratação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
 
9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
10. Privacidade e Segurança
10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
 
10.2 O pagamento das suas compras é feito diretamente aos Móveis Antunes garantindo um acréscimo de segurança e privacidade.
 
10.3 Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou atualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente efetuar outras retificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.
 
10.4 Ao registar-se em Móveis Antunes o cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.  
 
10.5 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Móveis Antunes. Móveis Antunes compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, Móveis Antunes não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.
 
10.6 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

10.7 Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Móveis Antunes, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo Móveis Antunes qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que Móveis Antunes é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.
 
10.8 Móveis Antunes não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
 
11. Propriedade Intelectual
11.1 O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
 
11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Móveis Antunes sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Móveis Antunes é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
 
12. Informações sobre os produtos
12.1 Móveis Antunes não distribui catálogo em papel.
 
12.2 As fotografias dos produtos apresentados em Móveis Antunes são da inteira responsabilidade dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.
 
13. Aceitação dos Termos e Condições
13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Móveis Antunes em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".
 
13.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca da Golegã, com expressa renúncia a qualquer outro.

Versão de 01 de Fevereiro de 2012

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